Ebook Gratuito
Como declarar investimentos no Imposto de Renda
Cadastre-se e receba um manual com as informações necessárias para declarar cada tipo de investimento
Em sua decisão, o desembargador afirma que a suspensão completa do aplicativo em todo o país “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Lucas afirma ainda na decisão que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”.
O magistrado ressaltou também que o Telegram tem tido “historicamente embates com o Poder Judiciário” por não atender as solicitações de fornecimento de dados. “É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ‘cyberespaço’ não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, disse.
A Justiça Federal determinou na última quarta-feira (26) a suspensão do aplicativo no país, após o aplicativo de mensagens não entregar à Polícia Federal (PF) os dados sobre grupos neonazistas presentes na plataforma.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
0 Comments :
Post a Comment